A Constituição Federal de 88 deu aos municípios a classificação de entes federativos. Mudanças vieram com as novas atribuições e obrigações para estados e municípios num esforço de renovar a Federação sob um novo pacto federativo. Passadas mais de três décadas, não houve descentralização financeira suficiente para acompanhar o aumento das obrigações pelos municípios, o que enfraquece a capacidade dos prefeitos de desenvolver e implantar políticas públicas locais nas suas cidades e regiões.
Diante desta situação, os municípios devem buscar alternativas que os possibilitem assumir as rédeas do seu futuro. A integração regional é o caminho. O modelo de gestão metropolitana, comumente utilizado no Brasil, foca nas Superintendências de Desenvolvimento Metropolitano. São órgãos estaduais que, geralmente, não refletem as ambições e prioridades estratégicas dos municípios que compõem a região. O InovAmfri trouxe, amparado pelo Estatuto da Metrópole, a proposta de gestão da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí por um consórcio intermunicipal. Para Santa Catarina, entendo que os consórcios representam a melhor escolha. Este modelo permite que os municípios, através de uma participação igualitária e visão pluripartidária, exerçam, na plenitude, o verdadeiro empoderamento municipal.
A história de sucesso da Amfri, com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Cim-Amfri), é uma prova disso. Um dos propósitos do Cim-Amfri, quando foi criado, em 2018, era permitir possibilitar aos municípios uma gestão da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí de forma consorciada. A grande vantagem desse modelo é a possibilidade de entender os desafios, buscar soluções e definir as prioridades, a partir do olhar dos próprios municípios e seus gestores. Assim, a região ganha mais autonomia. Todas as ações do Cim-Amfri partiram desta perspectiva. Um exemplo foi a priorização do Plano Regional de Mobilidade Urbana. A partir do entendimento dos prefeitos, foi possível elencar as obras de infraestrutura necessárias para executar o plano.
Outro ponto positivo do modelo da Amfri é que ele transforma a gestão da região em pluripartidária, uma vez que fomenta uma gestão mais técnica com visões e ideologias políticas diferentes. Aqui, implantamos a separação do corpo deliberativo, que tem uma visão mais política da região, do corpo executivo, que é composto pelos técnicos que executam as ações propostas. Há mecanismos de proteção para que o corpo executivo tenha segurança na execução das suas ações, mesmo no período eleitoral. Uma das formas de assegurar a continuidade é a eleição do diretor executivo para um mandato de quatro anos, sempre a partir do terceiro ano da gestão dos prefeitos.
Isso representa mais poder para as regiões, menos centralização nas Capitais. O Estado deve assumir o papel de facilitador e financiador de ações regionais, como o InovAmfri. As decisões sobre as prioridades e ações devem ficar com as regiões. O Governador Luiz Henrique da Silva acertou no tema da descentralização, mas o formato de execução deixou a desejar. Como o InovAmfri nos mostra, os consórcios intermunicipais são uma solução mais viável. Precisamos de visão de futuro e de um plano de Estado que dê mais autonomia decisória para as regiões catarinenses e permita a Santa Catarina retomar o protagonismo no desenvolvimento econômico pedido nos últimos anos.
__
Imagem: Maquete virtual/InovAmfri/Amfri